A gestão do IFBA tenta censurar o Nas Entrelinhas!?

Quando publicamos na edição de agosto que a “Reitora quer um Instituto para chamar de seu”, não estávamos exagerando. O Nas Entrelinhas é a única força de oposição à gestão, sem qualquer interesse eleitoral direto dos seus editores aos cargos de Reitor e/ou Diretor de campus. Assim, a gestão não tem em quem descarregar toda a sua ira.

A forma clara, objetiva, responsável e verdadeira como temos levado ao conhecimento dos nossos leitores os fatos que acontecem no âmbito do Instituto Federal da Bahia nos conferiu alto grau de credibilidade que inclusive, de forma vil e rasteira, tentaram atacar e destruir. É claro que expor para a comunidade tudo aquilo que a gestão tenta ocultar tem um preço e diante da impossibilidade de “calar” o Nas Entrelinhas, a gestão tenta nos atingir individualmente. Estamos a passos largos para decidir se mudamos a forma de administrar o Instituto ou, se renovamos o contrato de experiência, malsucedida, para fazer a sua gestão.

Graças ao Informativo Nas Entrelinhas a comunidade toma conhecimento das barbeiragens e barbaridades cometidas pela gestão atual do IFBA e dá sinais fortes de querer mudança, mesmo com toda a injeção de recursos em diversas ações e editais, com as viagens e andanças pelos campi do interior, com as realizações e aparições em eventos (parece até prefeitos de cidades interioranas que ficam três anos e meio sem nada fazer pelo povo e quando chega o período eleitoral querem aparecer em todos os eventos, desde aniversários de pets, batizados de bonecas, até mesmo em velórios e botecos com mesa de bilhar e bancas de “palitinhos” regados a pinga). A derrota nas próximas eleições impõe aos arrendatários do Condomínio do Poder a morte política. Então, na tentativa de sobrevida, extrapolam os limites da ética e do fazer o correto.

A novidade da gestão agora é tentar censurar o Informativo Nas Entrelinhas, e faz atacando diretamente uma das nossas editoras. Simplesmente, depois de convocá-la por e-mail para uma reunião que se supõe, daria conhecimento à servidora da denúncia contra si por ter “divulgado o Nas Entrelinhas para os contatos do e-mail institucional” - por algum motivo ficou impossibilitada de ler e responder a mensagem - então, decidiram “presenteá-la” com um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e, sumariamente, sem lhe dar conhecimento e oportunidade de ser ouvida, notificaram-na da decisão de impor-lhe a medida administrativa que tem como cláusula principal: “A compromissária assume o dever de cessar imediatamente o compartilhamento do Editorial intitulado “Nosso Informativo - Nas Entrelinhas” no e-mail institucional do IFBA.”

O TAC é um instrumento através do qual os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal fazem uso quando houver infração disciplinar de menor potencial ofensivo, desde que atendidos os requisitos previstos no referido normativo. Para que uma conduta seja tipificada como infração é necessário que haja a ação que viole norma ou cause dano à coletividade.

De acordo com a Portaria CGU nº 27/2022, Art. 67., inciso II, o TAC deverá conter, dentre outros requisitos, os fundamentos de fato e de direito para a sua celebração. “De fato” e “de direito” são expressões usadas para diferenciar os elementos que compõem uma situação jurídica. Os elementos do fato são constituídos por fatos e atos jurídicos que servem de base a uma pretensão, e deles depende o desfecho do processo. Os elementos do direito são as regras jurídicas que podem ser aplicadas a tais fatos.

O TAC que estão impondo a aceitação à nossa editora não contém um dos principais requisitos que está explicitado no inciso II, do Art. 67, da Portaria CGU nº 27/2022: “II - os fundamentos de fato e de direito para sua celebração.” Neste caso, o TAC é nulo (Art. 72. É nulo o TAC firmado sem a observância do disposto nesta Portaria Normativa).

O Nas Entrelinhas é um veículo de informação, indesejadíssimo pela gestão do IFBA, e o que através dele é exposto à comunidade são acontecimentos verdadeiros e de interesse institucional. Os servidores devem tomar conhecimento não somente das ações políticas da gestão mas também dos compromissos não cumpridos, dos planos e projetos não executados, das condutas inapropriadas e de tudo o que intencionalmente se tenta ocultar. E se há tentativa de ocultação é, no mínimo, suspeito. O Senhor Honesto não precisa estar escondido ou oculto.

Então, o Nas Entrelinhas é um informativo útil e muito desejado pela comunidade do Instituto ávida por receber as edições mensais e assim apropriar-se das informações e acontecimentos que de outra forma não saberiam; e não havendo regramento interno que vede a sua circulação através de e-mail institucional, não se pode falar em violação de norma; não havendo violação de norma, não há ilicitude já que o dano coletivo é plenamente afastado.

A censura é o principal tentáculo da ditadura e a tentativa de imposição da vontade da mandatária do Instituto, alinhada à sanha punitivista, não tem limites. É só punir por punir, punir por prazer, por deleite… O modelo Lavajatista criado por Sérgio Moro, Dallagnol e outros adentrou os muros da moral e da ética institucional.

#ForaLuzia

#ForaCensura

#ForaDitadura

Conselho Editorial Nas Entrelinhas

Em 05/09/2023

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