Campanha Salarial 2024 – 1%! É isso mesmo que ele disse? 1%?
DIREITO
Sim. O governo federal, na tarde de 29/08/2023 na reunião da Mesa de Negociação Permanente apresentou a ridícula proposta de um índice de 1% para o reajuste salarial em 2024.
Já havia indícios de não esperar muito do governo… Muita propaganda e foguetório na imprensa e redes sociais, mas na prática tivemos reuniões desmarcadas unilateralmente algumas vezes, declarações lábeis do presidente dizendo que a Ministra Esther Dwek estava procurando fazer “o que fosse possível”, pouca negociação efetiva, somente no dia 10 de agosto, na terceira etapa das negociações contínuas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), foi que deram-se início às discussões sobre as demandas econômicas da Campanha Salarial 2024 para nós servidores públicos federais. Vê só a PLOA é enviada em 31/08/2023 e o governo só tratou do assunto em 10/08.
Para este encontro de 10/08, havia a previsão que o governo fornecesse uma contraproposta de percentual de reajuste. Porém, o Governo não apresentou nenhuma contraproposta de índice para a recomposição dos salários dos servidores federais, não avançou sequer na pauta de reivindicações que não tem impacto direto sobre o orçamento com os itens do “revogaço” trazendo frustração ao conjunto dos servidores. Nessa 3ª MNNP de 10 de Agosto, a explicação dada foi que a determinação desse percentual estaria condicionada à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal. Os servidores presentes representantes das categorias demonstraram descontentamento com a falta de retorno por parte do governo e enfatizaram a necessidade de celeridade para garantir a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo prazo de finalização é 31 de agosto.(veja nota na íntegra em https://fonasefe.org/terceira-rodada-da-mesa-de-negociacao/). A reforma tributária que propõe o Novo Arcabouço Fiscal foi aprovada na câmara dos deputados, seguiu para o senado no dia 3 de agosto e tem previsão de ser votada no senado em 04 de outubro, após uma sequência de 8 audiências públicas em curso.
Tínhamos o ofício 01 que foi entregue no MGI em 02/01/2023 e mais outro ofício com as demandas da campanha salarial dos servidores públicos do executivo foram entregues em 18 de Julho de 2023 pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE <https://fonasefe.org/sobre-a-fonasefe/> dele fazem parte o SINASEFE DN (nós), ANDES e a FASUBRA ao Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, com a lista de demandas para a campanha salarial dos Servidores Públicos Federais em 2024. A intenção desse documento é colaborar para o melhor desenvolvimento das discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP. O ofício 01 apresentou, além da solicitação da recomposição salarial e o “revogaço”, uma lista de itens que englobam diversas questões essenciais para os Servidores Públicos Federais. Consulte os itens na íntegra em < https://fonasefe.org/demandas-para-a-campanha-salarial-2024/> . Para maiores detalhes sobre o ofício entregue ao Ministério da Gestão e inovação acesse https://fonasefe.org/servidores-publicos-federais-protocolam-pauta-de-reivindicacoes-para-a-mesa-nacional-de-negociacao-permanente/ e para acessar o ofício (na íntegra) entregue a JOSÉ LOPES FEIJÓ, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acesse <chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://fonasefe.org/wp-content/uploads/2023/07/OFICIO-No-001-2023-FONASEFE-FONACATE-CENTRAIS-SINDICAIS.pdf>.
Intempestivamente o governo marcou a 4ª reunião da MNNP para o dia 29/08/2023 às 14:00. Lembrem-se que o governo só começou a debater a campanha salarial na 3ª MNNP de 10/08/2023 e atrelou qualquer recomposição ou reajuste a ser concedido em 2024 à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal que inclusive, não é nem um pouco razoável para nós, servidores públicos. No dia 29/08 o SINASEFE teve a 183ª que contou com a presença de 47 seções sindicais, 37 seções (49 delegados/as e 38 observadores/ras) participaram on-line (pela plataforma Zoom) e 10 seções (25 delegados e nove observadores) participaram presencialmente. O SINASEFE IFBA enviou um delegado da base e uma delegada pela direção, houve um membro da base, Antônio Copque, que se candidatou e foi colocado como observador com participação on-line.
A resposta de 1% do governo causou indignação a todos os representantes sindicais presentes na reunião de 29/09/2023. Já em 30/08/2023 foi feita manifestação em Brasília com diferentes entidades sindicais do FONASEFE e servidoras/res presentes para 183º PLENA. Não podemos aceitar um aceno de “esforço” de 1% como proposta de recomposição salarial diante de uma defasagem dos últimos 7 anos para os colegas servidores TAE e 5 anos para docentes. Os 9% de maio de 2023 não chegam nem perto das perdas que precisam ser repostas acima das inflações anuais.
Para a Coordenadora Geral do SINASEFE, Artemis Martins:
“"Elegemos Lula a fim de barrar a política autoritária e de morte de Bolsonaro. Assim como para frear os ataques e recuperar nossos direitos históricos. Não dá pra aceitar migalhas do governo enquanto metade do orçamento vai para os banqueiros e o sistema financeiro (multimilionários que nunca trabalharam na vida!)”.
A coordenadora Artemis reforça o papel das/os servidoras/res e serviço público como única via de combate à fome e desigualdades:
“Lula prometeu colocar o povo no orçamento e acabar com a fome. Não existe combate à fome sem os serviços públicos! Os (as) Servidores (as) públicos são parte do nosso povo! Exigimos que Lula cumpra suas promessas de campanha, queremos os trabalhadores dos serviços públicos no orçamento!"
E o SINASEFE-IFBA-CMS o que tem feito para mobilizar a base pela campanha salarial? Nas PLENAS a coordenadora da seção só faz reclamar do calendário “apertado”, como se não houvesse um membro da direção da seção que faz parte da DN e como se o SINASEFE DN não fizesse os repasses a tempo. Na Bahia segue o vexame das Rodadas Duplas de Assembleia com quórum no limite, em cima da hora, sem mobilização nos campi, enquanto continua mantendo a expectativa do recebimento dos 28,86% cuja última atualização de movimentação fornecida pela seção sindical foi em 2020 e na última Fantástica Assembleia Dupla Em cima da Hora o informe dado foi que “houveram alguns entraves, mas, sabe como é né? Coisas do judiciário”. Informe mais impreciso não há. A desmobilização é o método de escolha e a histórica e combativa base da Bahia tá fazendo falta nas lutas nacionais.