MaxServ mais uma vez! Mais uma vez MaxServ! MaxServ sempre!?
Nós do Nas Entrelinhas já havíamos alertado, "o que começa errado, tende a terminar errado". A MaxServ começou a prestar serviço para o IFBA em outubro de 2022, em substituição à empresa anterior que, segundo o que foi apurado, não teve o "interesse em renovar o contrato com o Instituto". Cabe até questionar o motivo porque, geralmente, isso só acontece quando a empresa contratante não honra o compromisso com a contratada.(...)
DIREITO
A não tão velha, mas conhecidíssima empresa que presta (ou prestou) serviços terceirizados ao IFBA e que por estar impossibilitada de contratar com a EBSERH deveria estar impedida de contratar com o Instituto, segue sem pagar o FGTS dos seus funcionários. Aliás, a gestão precisa explicar para a comunidade do IFBA como celebrou contrato com a MaxServ, estando ela com problemas: “descumprimento de obrigações trabalhistas de acordo com o item 12.14 do Termo de Referência em virtude de Irregularidades nos Pagamentos de Salários (JUNHO/2022)” - Consulta SICAF (2551350); SEI 23460.002040/2022-98. É como um registro no SERASA ou no SPC, para pessoa física, o famoso "nome sujo". E só para lembrar, o impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública é uma penalidade administrativa para as licitantes. Tal impedimento visa impossibilitar a participação das empresas penalizadas em novas licitações ou firmar novos contratos do negócio em questão com a Administração Pública.
Nós do Nas Entrelinhas já havíamos alertado, "o que começa errado, tende a terminar errado". A MaxServ começou a prestar serviço para o IFBA em outubro de 2022, em substituição à empresa anterior que, segundo o que foi apurado, não teve o "interesse em renovar o contrato com o Instituto". Cabe até questionar o motivo porque, geralmente, isso só acontece quando a empresa contratante não honra o compromisso com a contratada. Segundo informações, a gestão não procedeu com a licitação para a contratação de nova empresa em tempo hábil e se viu obrigada a arcar com os pagamentos dos salários e encargos trabalhistas dos terceirizados por meses.
Celebrada a contratação com a MaxServ, em outubro de 2022, já no mês de novembro havia atrasado os salários dos trabalhadores. Começou a apresentar problemas com os pagamentos dos terceirizados, já no primeiro mês de execução do contrato. Na edição nº 12, de dezembro de 2022, o Nas Entrelinhas tornou público o fato e houve uma correria para tentar ajustar e minimizar os estragos que, porventura, pudessem causar à imagem das instituições. "O IFBA e a MaxServ estão na boca de Matilde", disse um colaborador!
Na edição nº 15, de março de 2023, mais uma vez a empresa MaxServ estampou o Informativo Nas Entrelinhas que abordou a ausência de recolhimento do FGTS dos terceirizados. Desde o início do contrato, até aquele mês de março, não houve nenhum recolhimento. Naquela edição, relatamos o que mais parece um "jogo de empurra": o Fiscal do Contrato oficiou a MaxServ apontando as falhas contratuais, supostamente imputando-lhe as penalidades previstas em lei; em Relatório de Defesa Administrativa, a MaxServ argumentou que só recebeu o pagamento de outubro, a partir de dezembro de 2022 e a fatura de novembro de 2022, em janeiro de 2023 o que, segundo o relato, a impediu de honrar alguns compromissos. Concluiu afirmando que o IFBA contribuiu porque não houve o repasse dos recursos a tempo para a realização dos pagamentos.
Depois de publicarmos a edição de março, no dia 31, sexta-feira; no sábado, dia 01 de abril (mundialmente conhecido como o dia da mentira) às 14h24min (é isso mesmo, o Nas Entrelinhas botou a gestão para trabalhar num sábado à tarde); a gestão usou a página do Instituto Federal da Bahia para publicar uma Nota de Esclarecimento totalmente "desprovida de veracidade" - uma ex-pressão nobre e gentil para não usar o adjetivo mais apropriado: "Preliminarmente, informamos que os pagamentos do IFBA encontram-se em dia com a Empresa Maxserv…". Já no início da semana, em conversa no grupo do Zapzap dos gestores, houve o reconhecimento que "estavam em aberto" (foi essa a expressão) os meses de dezembro/2022, janeiro e fevereiro de 2023. Considerando que o mês de abril já tinha iniciado, certamente o mês de março também estava em aberto e, provavelmente, o mês de abril. É preciso seriedade e compromisso com a coisa pública.
No início deste mês de setembro, chegou ao nosso conhecimento que o IFBA está pagando aos trabalhadores da MaxServ, via PIX, há seis meses. E o pior, os trabalhadores ostentando a farda da MaxServ no interior da Instituição, com os salários pagos diretamente pela União. Quando perguntado a um dos trabalhadores por que eles estavam ostentando a farda da MaxServ, a resposta veio com o medo estampado no rosto: a chefe do contrato que "orientou". Então, os trabalhadores ainda são "pressionados" a ostentar a farda da empresa? Até onde vamos parar com tanta farsa, com tanta enganação?
Ao efetuar os pagamentos dos salários diretamente aos terceirizados, por seis meses, pode o IFBA estar cometendo violação contratual e assumindo uma responsabilidade legal que originariamente era da MaxServ. Isso tem consequências fiscais e legais trabalhistas como encargos, impostos e contribuições sociais.
Vamos esperar quais argumentos o "comunicado" da gestão vai apresentar para a comunidade. O Nas Entrelinhas vai analisar e mostrar para a comunidade se #Fato ou #Fake.
Lembrando apenas que 1 de abril, só em 2024
