Redistribuições nesta gestão do IFBA é para atender a interesses de quem?
Matéria integrante da edição nº 23
POLITICA
Segundo publicação no Diário Oficial da União, de 07 de abril de 2021, o IFBA promoveu a redistribuição de uma servidora Técnica em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação “E”, Nível de Capacitação III, originária da Universidade Federal da Bahia, para exercer as suas atribuições no campus de Euclides da Cunha. A contrapartida foi a oferta de um “cargo vago de Médico”. (Ver fig. 1).
Da mesma forma, conforme publicação no Diário Oficial da União, de 06 de setembro de 2021, o IFBA promoveu a redistribuição de uma servidora técnico-administrativa, titular do cargo de Enfermeira, Nível de Classificação “E”, Nível de Capacitação IV, originária do Instituto Federal Baiano para exercer as suas atribuições na Reitoria. A contrapartida foi a oferta de “um cargo vago de Contador”. (Ver fig. 2).
Figura 2.
Ocorre que tal procedimento não atende aos requisitos e fere as normas que disciplinam o instituto da redistribuição de servidores públicos: interesse da Administração; manutenção da essência das atribuições dos cargos; equivalência de vencimentos; vinculação entre graus de responsabilidades e complexidade das atribuições.
O Tribunal de Contas da União, através do Acórdão 1308/2014 – Plenário, tem entendimento de que é grave a “redistribuição com reciprocidade de cargos tendo como contrapartida um cargo vago” e tal procedimento se configura burla ao princípio da legalidade.
Para além disso, a Reitoria que entre servidores (TAEs e docentes), terceirizados, estagiários e bolsistas, abriga mais de 300 vidas, não dispõe de serviço médico e não se vislumbra a possibilidade de que venha a ser implantado. Também não se admite o argumento de que a redistribuição da servidora se deu para atender à necessidade de implantação de serviço médico na Reitoria. Isto porque a sua movimentação do IFBaiano para a Reitoria do IFBA se deu no início de setembro de 2021, portanto, há mais de dois anos. Na mesma linha, o campus de Euclides da Cunha deixa de ter disponível o cargo de Médico em virtude da contrapartida de um cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
De acordo com levantamento feito por um colaborador, há vários registros de redistribuições que apontam absurdos desse tipo, como também absurda é a quantidade de remoções e redistribuições ocorridas na atual gestão. (Ver tabela 1).
Tabela 1.
A partir do E-Sic, fonte dos dados da tabela 1. não foi possível extrair o quantitativo de docentes e técnicos, bem como outras informações relevantes, porque a maioria dos processos estão classificados como restritos ou sigilosos.
O ex-Reitor, que também é candidato, deve rir de tudo isso porque as remoções e redistribuições de servidores, infinitamente inferiores em números, que foram usadas no início de 2020 como troféus pela gestão atual para tentar dar o aspecto de moralidade, de transparência e legalidade que seria a sua administração.
Enganou a todos!!
